Política de Trocas e Devoluções

1. Introdução

Esta Política de Trocas e Devoluções tem como objetivo esclarecer os procedimentos, prazos e condições para a realização de trocas e devoluções de produtos adquiridos através da nossa loja online [Romantic Crown], em estrita conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC - Lei nº 8.078/1990).

Ao realizar uma compra em nosso site, o cliente declara estar ciente e de acordo com os termos aqui descritos.

Esta política aplica-se a todas as compras efetuadas em nossa plataforma.

2. Direito de Arrependimento

Conforme estabelecido pelo Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente que realiza compras fora do estabelecimento comercial (como é o caso de compras online) tem o direito de se arrepender da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar da data de recebimento do produto.

Este direito pode ser exercido independentemente do motivo, não sendo necessária qualquer justificativa por parte do consumidor.

Como Exercer o Direito: Para exercer o Direito de Arrependimento, o cliente deverá entrar em contato com nosso Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) através do contato@romanticcrown.com.br dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto.

Na comunicação, deve ser informado o número do pedido e a intenção explícita de exercer o Direito de Arrependimento.

Processo de Devolução: Após a comunicação, forneceremos as instruções detalhadas para a devolução do produto.

O produto deverá ser devolvido, preferencialmente, em sua embalagem original, acompanhado de todos os manuais, acessórios e da respectiva Nota Fiscal (DANFE).

É importante que o produto não apresente indícios de mau uso ou avarias que não sejam o motivo original da devolução. A capacidade do consumidor de inspecionar o produto recebido, o que pode envolver a abertura da embalagem, é fundamental para o exercício deste direito e não deve ser impedida por exigências excessivas sobre o estado da embalagem.

Custos de Envio da Devolução: Em conformidade com a legislação e a interpretação consolidada sobre o Artigo 49 do CDC, os custos de envio para a devolução do produto, quando exercido o Direito de Arrependimento dentro do prazo legal, serão integralmente arcados pela Romantic Crown.

Forneceremos um código de postagem reversa ou agendaremos a coleta do produto, conforme a situação, para que o cliente não tenha despesas com o frete de retorno. Esta medida assegura que o consumidor possa efetivamente avaliar o produto adquirido à distância sem incorrer em ônus financeiro adicional, refletindo a natureza protetiva da norma.

Reembolso: Após o recebimento e a verificação das condições do produto devolvido em nosso centro de distribuição (confirmando a ausência de mau uso e a presença de todos os itens), procederemos com o reembolso total do valor pago pelo cliente.

Este reembolso incluirá o preço do produto e os custos do frete original de envio. O processamento do reembolso será iniciado em até [7 dias úteis] após o recebimento da devolução e será realizado preferencialmente através do mesmo método de pagamento utilizado na compra (estorno no cartão de crédito, reembolso em conta corrente para pagamentos via boleto ou Pix, etc.).

3. Troca ou Devolução por Defeito (Vício) do Produto

Caso o produto adquirido apresente algum defeito de fabricação (vício), o consumidor possui direitos assegurados pelos Artigos 18 e 26 do Código de Defesa do Consumidor.

Prazos para Reclamação: O cliente deve comunicar a existência do defeito ao nosso SAC nos seguintes prazos legais, contados a partir da data de entrega do produto (para vícios aparentes ou de fácil constatação) ou da data em que o defeito se tornou evidente (para vícios ocultos):

• 30 (trinta) dias para produtos não duráveis (ex: alimentos, produtos de higiene pessoal, flores).
• 90 (noventa) dias para produtos duráveis (ex: eletrônicos, móveis, vestuário).

Como Reportar o Defeito: O cliente deve contatar nosso SAC através do contato@romanticcrown.com.br, informando o número do pedido, nome completo, CPF, descrição detalhada do defeito apresentado e, se possível, anexando fotos ou vídeos que evidenciem o problema.

Processo de Análise e Resolução: Após o contato, a [Romantic Crown] analisará a reclamação.

Sendo constatada a possibilidade de defeito, forneceremos as instruções para o envio do produto para análise técnica e/ou reparo.

Os custos de envio do produto para análise de defeito comprovado serão arcados pela [Romantic Crown].

Conforme o Artigo 18 do CDC, temos o prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data da reclamação do consumidor ou do recebimento do produto em nossa assistência, para sanar o vício.

Opções do Consumidor Após o Prazo de 30 Dias: Se o defeito não for sanado dentro do prazo de 30 dias, ou se o reparo não for viável, o consumidor poderá escolher, alternativamente e à sua livre escolha, uma das seguintes opções:

• A substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso (sujeito à disponibilidade em estoque);
• A restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
• O abatimento proporcional do preço.

Exclusões da Garantia: A garantia legal não cobre defeitos ocasionados por mau uso, instalação inadequada, acidentes, desgaste natural decorrente do uso, ou danos causados por agentes da natureza.

Tabela Resumo de Prazos Principais

Para facilitar a compreensão dos prazos legais e procedimentos, apresentamos a seguinte tabela resumo:

Nota: Esta tabela é um resumo. Consulte as seções anteriores para detalhes completos.

4. Processo de Troca (Geral/Não Relacionada a Defeito)

[Nota da Loja: Esta seção é opcional e descreve uma política de troca voluntária, além das obrigações legais. Adapte ou remova conforme a prática da sua loja.]

Além das situações previstas em lei (Direito de Arrependimento e Defeito), a [Romantic Crown] pode oferecer a possibilidade de troca por outros motivos (ex: tamanho, cor, modelo), sob as seguintes condições:

• Prazo: A solicitação de troca deve ser feita em até [7 dias] corridos após o recebimento do produto.
• Condições do Produto: O produto deve estar em perfeito estado, sem sinais de uso, com etiquetas originais afixadas, na embalagem original e acompanhado da Nota Fiscal.
• Procedimento: Entre em contato com nosso SAC contato@romanticcrown.com.br para verificar a possibilidade da troca e a disponibilidade do novo produto desejado.
• Custos de Frete: Para trocas voluntárias não relacionadas a defeito ou arrependimento, os custos de frete de devolução do produto original e de envio do novo produto serão de responsabilidade do cliente, salvo condição promocional específica informada pela loja.
• Diferença de Preço: Caso haja diferença de preço entre o produto original e o novo produto desejado, o pagamento da diferença ou a restituição do valor será combinado com o cliente antes do envio do novo item.

5. Processo de Reembolso

O reembolso de valores será realizado nas seguintes situações:

• Exercício do Direito de Arrependimento dentro do prazo legal de 7 dias.
• Impossibilidade de sanar o defeito do produto dentro do prazo legal de 30 dias (conforme Art. 18 do CDC), caso o consumidor opte pela restituição do valor.
• Outras situações onde a devolução do valor seja acordada entre a loja e o cliente.

O reembolso será processado prioritariamente pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra original.

Para compras com cartão de crédito, o estorno poderá ocorrer em até duas faturas subsequentes, dependendo da administradora do cartão.

Para compras via boleto bancário ou Pix, o reembolso será feito por depósito em conta corrente indicada pelo cliente, no prazo de até [7 dias úteis] após a confirmação da necessidade do reembolso e recebimento dos dados bancários.

A opção de crédito na loja pode ser oferecida como alternativa, mas o reembolso na forma original de pagamento é garantido caso seja a preferência do consumidor nas situações legalmente previstas.

6. Condições Gerais para Troca e Devolução

Para que a solicitação de troca ou devolução seja processada, algumas condições gerais devem ser observadas:

• Toda solicitação deve ser previamente comunicada ao nosso SAC contato@romanticcrown.com.br.
• Produtos devolvidos sem comunicação prévia poderão ser reenviados ao cliente sem consulta prévia.
• O produto deve ser devolvido acompanhado da Nota Fiscal (DANFE).
• O produto deve estar, preferencialmente, na embalagem original, com todos os manuais, certificados de garantia, acessórios e componentes.
• Não serão aceitos produtos que apresentem indícios de mau uso, danos acidentais ou provocados, ou desgaste natural excessivo.

A análise destas condições será realizada após o recebimento do produto em nosso centro de distribuição.

A constatação de não conformidade com estas condições pode levar à recusa da troca ou devolução, exceto nos casos onde o problema reportado é o próprio defeito de fabricação coberto pela garantia legal.

7. Contato para Trocas e Devoluções

Para iniciar um processo de troca ou devolução, solicitar informações ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato com nosso Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC):

• E-mail: contato@romanticcrown.com.br
• Formulário Online: [Fale Conosco]
• Horário de Atendimento: Garantimos resposta em 24 horas

Ao entrar em contato, por favor, tenha em mãos as seguintes informações para agilizar o atendimento:

• Número do pedido
• Nome completo do titular da compra
• CPF do titular da compra
• Nome do produto a ser trocado/devolvido
• Motivo da troca/devolução
• Fotos/vídeos do produto (especialmente em caso de defeito)

As informações fornecidas serão utilizadas exclusivamente para processar sua solicitação de troca ou devolução, respeitando os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).