Declaração Legal
1. Identidade e Objetivo da Declaração
Esta declaração tem como objetivo apresentar de forma transparente as informações legais relacionadas à operação da loja independente “Romantic Crown” no Brasil, hospedada na plataforma Shopify e operada pela pessoa jurídica brasileira CLICK GIFT LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 57.338.926/0001-09 (doravante denominada “Operadora”). A titularidade da marca “Romantic Crown” pertence à empresa MINLIAN BAZAR LTDA, CNPJ nº 54.169.042/0001-80 (doravante “Detentora da Marca”), que concedeu à Operadora autorização formal e exclusiva para uso da marca e operação da loja em território brasileiro.
Esta declaração visa:
- Reafirmar que a marca registrada “Romantic Crown” pertence legalmente à MINLIAN BAZAR LTDA no Brasil.
- Declarar de forma inequívoca que a CLICK GIFT LTDA não possui qualquer vínculo, parceria, afiliação ou relação comercial com entidades internacionais ou estrangeiras, especialmente aquelas da Coreia do Sul, que utilizem o mesmo nome de marca.
2. Titularidade e Uso Autorizado da Marca “Romantic Crown®” no Brasil
A MINLIAN BAZAR LTDA declara que a marca “Romantic Crown” está regularmente registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), sob o número de registro 934087814, abrangendo categorias como vestuário, mochilas, acessórios e copos.
A CLICK GIFT LTDA recebeu autorização formal para uso exclusivo da marca em território nacional. Qualquer uso não autorizado da marca ou variações similares que possam causar confusão configura infração dos direitos de propriedade intelectual.
O símbolo ® será utilizado ao lado da marca para indicar sua proteção legal. O número de registro do INPI será exibido para verificação.
3. Declaração de Independência e Ausência de Relação com Outras Entidades
A CLICK GIFT LTDA declara expressamente que opera de forma totalmente independente no Brasil, sem qualquer vínculo, autorização, patrocínio ou associação com qualquer empresa coreana ou internacional que utilize o nome “Romantic Crown”.
Esta afirmação visa evitar confusões quanto à origem e identidade dos produtos, protegendo a marca no Brasil.
4. Propriedade Intelectual do Conteúdo do Site
Todo o conteúdo do site www.romanticcrown.com.br — incluindo textos, imagens, gráficos, logotipos, downloads e softwares — é de propriedade da CLICK GIFT LTDA ou de seus fornecedores, estando protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98).
É proibida a reprodução ou uso de qualquer conteúdo para fins comerciais sem autorização expressa.
5. Conformidade com as Leis Brasileiras e Políticas Adicionais
A CLICK GIFT LTDA garante conformidade com:
- O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);
- A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Políticas disponíveis no site:
- Termos e Condições de Uso
- Política de Privacidade
- Política de Trocas e Devoluções
6. Contato para Assuntos Legais e Relacionados à Marca
Para questões legais, entre em contato pelo e-mail: contato@romanticcrown.com.br (assunto: “Assunto Jurídico”).
Empresa: CLICK GIFT LTDA
CNPJ: 57.338.926/0001-09
Endereço: RUA PRATES, 456, ANDAR 1, SALA A, BOM RETIRO, SÃO PAULO – SP, CEP: 01121-000
7. Legislação Aplicável e Foro Competente
Esta declaração é regida pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo – SP para resolução de eventuais disputas, com renúncia a qualquer outro.
8. Última Atualização
Data da última atualização: 15 de maio de 2025.
Recomenda-se a consulta periódica a esta página para acompanhar possíveis alterações legais.